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HABILITAÇÃO RADAR

Para começar a importar ou exportar, a empresa necessita estar com a Habilitação no Radar ativa. O RADAR é Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros.

O Radar é o primeiro passo para quem deseja operar com negócios internacionais. Através desta habilitação, você prova que a sua empresa está devidamente constituída e legalizada ou seja, com as condições essenciais para que ela possa passar a importar ou exportar.

No mês de Maio de 2019, foi publicada no Diário Oficial a IN 1.893/2019, a qual altera a validade da Habilitação Siscomex. A habilitação de pessoa física ou de responsável pela pessoa jurídica para prática de atos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) passou a ter validade de seis meses. Anteriormente, a validade da habilitação era de 18 meses.

Existem também os tipos de habilitações que podem ser geradas. Essa informação é importante para ser considerada na hora de definir o volume de importações que a sua empresa irá realizar. As modalidades de habilitação no Siscomex são Pessoa Jurídica e Pessoa Física. A versão Pessoa Jurídica está subdividida em 3 submodalidades, são elas:

Habilitação Expressa: A empresa pode movimentar até 50 mil dólares a cada 6 meses e é a mais fácil de ser obtida, pois tem menos pré-requisitos para apresentar à Receita Federal;

Habilitação Limitada: Pode importar até 150 mil dólares a cada 6 meses;

Habilitação Ilimitada: Empresas que desejam importar mais que 150 mil dólares a cada 6 meses.

JP despachos aduaneiros tem a satisfação de assessorar todas as etapas do credenciamento/ habilitação, assumindo o compromisso de melhorar sua experiência oferecendo agilidade, transparência e suporte diferenciado.